Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Altera a redação do inciso VII e as alíneas “a” e “b” do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autoria: Valdomiro Corá - Presidente
Altera a redação do inciso VII e as alíneas “a” e “b” do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”