Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 5.345, de 01 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de abril de 2024
- Número
- 5.345
- Publicação
- AROM
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito