Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-CMC nº 5.342, de 26 de março de 2024
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI N° 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS N° 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.239/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de março de 2024
- Número
- 5.342
- Publicação
- 27 de março de 2024 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.951, de 04 de maio de 2006DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.