Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TITULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.413/PMC/2008; N. 2.964/PMC/2012; N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016, N. 3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito