Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI 3.025/PMC/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2023
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.025, de 29 de junho de 2012APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.