Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 DE ABRIL - DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: Magnison Mota