Câmara Municipal de Cacoal (RO)
REVOGA O ARTIGO 16, INCISOS III E VII E, ARTIGOS 34 A 56 DA LEI N. 2.736/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2021
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito