Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial à empresa M.L. -Serviços e Transportes e Materiais de Construção e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 713, de 02 de dezembro de 1996Altera o art.º 1º da Lei nº 673-PMC-96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial à empresa M. L. - Serviços e Transporte e Materiais para Construção.