Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 1.624, de 30 de março de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL E DE APOIO COM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA COM INTERVENIENCIA DA SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de março de 2004
Número
1.624
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada