Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.596, de 19 de janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS.
- Data
- 19 de janeiro de 2004
- Número
- 1.596
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada