Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 3.201, de 05 de junho de 2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1951/PMC/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 2013
- Número
- 3.201
- Publicação
- 15 de julho de 2013 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.951, de 04 de maio de 2006DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.