Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA O CAPUT DO ART. 69 DA LEI MUNICIPAL N. 1.951/PMC/2006, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.951, de 04 de maio de 2006DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.