Câmara Municipal de Cacoal (RO)
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI N. 4.585/PMC/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.585, de 20 de outubro de 2020FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO PARA A DÉCIMA LEGISLATURA (2021-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.