Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.289, de 20 de dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, A PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2001
- Número
- 1.289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada