Câmara Municipal de Cacoal (RO)
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CACOAL O ESTÁGIO CURRICULAR PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DE 2º GRAU E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.614, de 22 de março de 2004ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º,4º, 5º e 11, DA LEI 1264/2001, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTÁGIO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.