Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.192, de 08 de maio de 2001
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS.
- Data
- 8 de maio de 2001
- Número
- 1.192
- Publicação
- 8 de maio de 2001 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.284, de 21 de abril de 2019ALTERA A LEI 1.192/PMC/2001, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS.