Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º., DA LEI N. 1.080/PMC/00 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.080, de 21 de junho de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.