Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cacoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.262, de 05 de novembro de 2001ALTERA A LEI Nº 1083/PMC/00 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.834, de 21 de outubro de 2005ALTERA A LEI Nº 1083/PMC/00 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL, ALTERADO PELA LEI N. 1.262/PMC/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.