Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.058, de 16 de maio de 2000
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 997/PMC/99, ALTERADA PELA LEI Nº 1.022/PMC/99 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 2000
- Número
- 1.058
- Publicação
- 16 de maio de 2000 · AROM
- Vigência
- Não informada