Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 4.399, de 18 de fevereiro de 2020
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de fevereiro de 2020
- Número
- 4.399
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2020 · AROM
- Vigência
- Não informada