Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.022, de 24 de dezembro de 1999
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 997/PMC/99 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de dezembro de 1999
- Número
- 1.022
- Publicação
- 24 de dezembro de 1999 · AROM
- Vigência
- Não informada