Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 959, de 17 de junho de 1999

Altera a redação do art. 4º e suas alíneas e o Parágrafo Único do art. 10, da Lei nº 827/PMC/97 e dá outras providências.

Data
17 de junho de 1999
Número
959
Publicação
17 de junho de 1999 · AROM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.