Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 1.564, de 27 de novembro de 2003
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
- Data
- 27 de novembro de 2003
- Número
- 1.564
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.799, de 09 de maio de 2005ALTERA A LEI N. 1.564/PMC/03 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE CACOAL.