Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 1.582, de 17 de dezembro de 2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
- Data
- 17 de dezembro de 2003
- Número
- 1.582
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.815, de 10 de junho de 2011ALTERA O ART. 4º DA LEI N. 1.582/PMC/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE CACOAL