Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 829, de 16 de dezembro de 1997
CRIA INCENTIVO PARA EXPANSÃO DE ATIVIDADE DE HORTIFRUTIGRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1997
- Número
- 829
- Publicação
- 16 de dezembro de 1997 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.317, de 25 de março de 2002ALTERA A LEI N. 829/PMC/1997 – CRIA INCENTIVO PARA A EXPANSÃO DE ATIVIDADE HORTIFRUTIGRANJEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.