Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 806, de 02 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS MATERIAIS E CONSTRUÇÕES, PARA A UNIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de dezembro de 1997
- Número
- 806
- Publicação
- 2 de dezembro de 1997 · AROM
- Vigência
- Não informada