Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 29 de junho de 2000DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.108, de 24 de agosto de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º. DA LEI 804/PMC/97 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.