Câmara Municipal de Cacoal (RO)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DO ARTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2021
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito