Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 758, de 18 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 18 de junho de 1997
- Número
- 758
- Publicação
- 18 de junho de 1997 · AROM
- Vigência
- Não informada