Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 600, de 11 de julho de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR BAIXA DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de julho de 1995
- Número
- 600
- Publicação
- 11 de julho de 1995 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 612, de 21 de setembro de 1995ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 600/PMC/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.