Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 554, de 05 de dezembro de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de dezembro de 1994
- Número
- 554
- Publicação
- 5 de dezembro de 1994 · AROM
- Vigência
- Não informada