Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL N. 2.735/2010 E O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL N. 2.543/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.735, de 08 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.