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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal · 9 de setembro de 2024

RESOLUÇÃO N. 0 4 / CMC/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

RESOLUÇÃO N. 0 4 / CMC/2024

Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC/2001, que disciplina a tramitação e define os títulos Honoríficos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Fica limitada a iniciativa de dez títulos de cada categoria por sessãolegislativa, salvo em substituição, se interrompida tramitação de projeto anterior.”

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 12 de agosto de 2024.

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da CMC

JOÃO PAULO PICHEK

1º Secretário/CMC

LAURO COSTA KLOCH

2º Secretário/CMC

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3809, em 9 de setembro de 2024. Código identificador F8B1F3AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.