Câmara Municipal de Cacoal · 31 de dezembro de 2024
PORTARIA PESSOAL Nº 125/GP/2024 CACOAL/RO, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL Nº 125/GP/2024 CACOAL/RO, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE
LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, expõe e exara a seguinte decisão:
CONSIDERANDO a Lei n. 1.951/PMC/2006, alterada pela Lei 3.201/PMC/2013, em seu artigo 173;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora Any Caroline Nunes Tomaz, matrícula 200934, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete, nesta Casa de Leis, a prorrogação de sua Licença Maternidade, a partir de 29/12/2024 até 26/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – CMC