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Congresso

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · 6 de junho de 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o artigo 74 caput, inciso I, § 1º da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado, resolve:

01 – HOMOLOGAR nestes termos:

a) Processo Nrº :

26373/2024

b) Modalidade :

Inexigibilidade n. 36/2024

c) Data Homologação :

04/06/2024

d) Objeto Homologado :

PAGAMENTO DA TAXA DE ANUIDADE DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONGEMAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

e) Fornecedor e Item declarado Vencedor:

Fornecedor: COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONGEMAS

CNPJ/CPF: 04.332.120/0001-47

VALOR TOTAL HOMOLOGADO:R$ 700,00 (setecentos reais).

Cacoal/RO, 04 de junho de 2024.

[Assinado Digitalmente]

ADAILTON ANTUNES FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3742, em 6 de junho de 2024. Código identificador E06AB51F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.