Câmara Municipal de Cacoal · 13 de dezembro de 2024
PORTARIA PESSOAL NO 118/GP/2024 CACOAL/RO, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL NO 118/GP/2024 CACOAL/RO, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Cacoal
Portaria Pessoal nº 118/GP/2024 Cacoal/RO, 03 de dezembro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelecem os artigos 67 e 68 da Lei 1951/PMC/2006; e considerando o disposto nos artigos 28, parágrafo único, 189 e 304 da mesma Lei;
Resolve:
Conceder Adicional Por Tempo de Serviço, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base à servidora Elineia Aparecida de Oliveira, matrícula 200.505, conforme tabela abaixo:
Admissão: 05/03/2007
Período aquisitivo: 16/03/2017 a 01/12/2024
FREQUÊNCIAS:
ANO
TEMPO BRUTO EM DIAS
DEDUÇÕES
TOTAL DE DEDUÇÕES
TEMPO LÍQUIDO
2017
291
NÃO HOUVE
00
291
2018
365
NÃO HOUVE
00
365
2019
365
HOUVE
00
365
2020
365
HOUVE*
218
148
2021
365
HOUVE*
365
00
2022
365
HOUVE
198
167
2023
365
HOUVE
212
153
2024
336
NÃO HOUVE
00
336
*Lei Complementar Federal 173/2020, congelamento de tempo de serviço de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
SOMA DO TEMPO LÍQUIDO: 1825 dias
II – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente CMC