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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal · 2 de outubro de 2024

PORTARIA NORMATIVA Nº 100/GP/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

PORTARIA NORMATIVA Nº 100/GP/2024

Cacoal/RO, 30 de setembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, expõe e exara a seguinte decisão:

CONSIDERANDO a Lei n. 1.951/PMC/2006, alterada pela Lei 3.201/PMC/2013, em seu artigo 173;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora Danielly Rodrigues Viana, matrícula 200973, ocupante do cargo em comissão de Assessor Auxiliar de gabinete, nesta Casa de Leis, a prorrogação de sua Licença Maternidade, a partir de 03/10/2024 até 01/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

VALDOMIRO CORÁ

Presidente – CMC

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3826, em 2 de outubro de 2024. Código identificador C292A002: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.