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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal · 8 de outubro de 2024

PORTARIA PESSOAL Nº 103/GP/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

PORTARIA PESSOAL Nº 103/GP/2024

Cacoal/RO, 04 de outubro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 28, XX, da Resolução n° 003/84- CMC de 1984 (Regimento Interno) e lei n° 3.347/PMC/2014;

R E S O L V E:

Art.1º- Conceder ao servidor Rogerio Faneca Costa, matrícula 200.522, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 30 (trinta) dias, referente à terceira parcela do fracionamento do período aquisitivo de 01/05/2014 a 30/04/2019, com fruição em 01/11/2024 a 30/11/2024.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da C.M.C

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3830, em 8 de outubro de 2024. Código identificador C01F7373: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.