Câmara Municipal de Cacoal · 8 de outubro de 2024
PORTARIA PESSOAL Nº 103/GP/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL Nº 103/GP/2024
Cacoal/RO, 04 de outubro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 28, XX, da Resolução n° 003/84- CMC de 1984 (Regimento Interno) e lei n° 3.347/PMC/2014;
R E S O L V E:
Art.1º- Conceder ao servidor Rogerio Faneca Costa, matrícula 200.522, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 30 (trinta) dias, referente à terceira parcela do fracionamento do período aquisitivo de 01/05/2014 a 30/04/2019, com fruição em 01/11/2024 a 30/11/2024.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da C.M.C