ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · 10 de junho de 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Na qualidade de Presidente do Processo de Sindicância nº 2330/2022, designada Portaria nº 049/COGEM/2022, publicada na AROM de 02/05/2022, por intermédio do presente edital, em razão de estar o notificado em lugar incerto e não sabido e esgotados os meios de sua localização, nos termos do art. 232 da Lei n. 2.735/2010, CITA O SENHOR ELIZEU FERREIRA DA SILVA JUNIOR, portador do CPF n. ***.***.***-**, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última publicação deste edital, comparecer perante a Prefeitura Municipal de Cacoal - Corregedoria-Geral do Município, situado no endereço Rua Anísio Serrão, n. 2100, Centro, Cacoal/RO, no horário de 07h30min até 13h30min, de segunda-feira a sexta-feira, a fim de exercer o contraditório e a ampla defesa nos autos do Processo Administrativo de Sindicância n. 2330/2022.
Salienta-se que o não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo estabelecido será interpretado como aceitação dos fatos narrados nos autos, ficando sujeito às medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das sanções previstas em lei.
Cumpre ressaltar que é assegurado ao citado o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo-lhe a oportunidade de apresentar suas razões e documentos de interesse para a elucidação dos fatos.
Cacoal/RO, 10 de junho de 2024.
CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
Presidente da Comissão