ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · 30 de maio de 2024
PORTARIA Nº 07/PMC/SEMAST/ORÇAMENTO/2024.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 07/PMC/SEMAST/ORÇAMENTO/2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E APONTADORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 003/PMC/2022/SEMAST
A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Sra. Ana Paula de Lima Fernandes, no uso das atribuições legais conferidas por meio do Decreto n. 9.788/PMC/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Servidores para compor a comissão de monitoramento e fiscalização do Contrato nº 003/PMC/2022/SEMAST, objeto do PEC Nº 8739/2023, processo de referência nº 5279/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados.
Fiscal de Contrato:
Alessandra de Oliveira Valentim Cad: 8623
Apontadores:
Andréia Saturnino de Oliveira Cad: 10306
Alline Duarte dos Santos Cad: 10196
Larissa Módolo Brito Cad: 9946
Art. 2º - As atribuições dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do respectivo serviço, estão dispostas na cláusula Décima Segunda do contrato administrativo nº 003/PMC/2022/SEMAST.
A comissão exercerá a fiscalização da execução dos serviços do Contrato 003/PMC/2022/SEMAST – comunicando através de relatório, o andamento contratual, as conformidades ou irregularidades que sejam significativas para execução do Contrato.
Art. 3º - Esta Portaria não gera benefícios financeiros para sua atuação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a portaria anterior.
Registrado, Publicado,Cumpra-se.
Cacoal – RO, 29 de maio de 2024.
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal Assistência Social e Trabalho – SEMAST - Interina
Decreto n° 9.788/PMC/2024