Câmara Municipal de Cacoal · 13 de agosto de 2024
INEXIGIBLIDADE Nº 39/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
INEXIGIBLIDADE Nº 39/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBLIDADE Nº 39/2024
O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Diretoria de Compras e Contratos, resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº :
167/2024
b) Licitação Nrº :
39/2024
c) Modalidade :
Inexigibilidade:
d) Data da Homologação:
12/08/2024
e) Objeto Homologado :
PARA COBRIR DESPESAS COM TAXA DE INSCRIÇÃO, EM FAVOR DAS SERVIDORAS ELIANA MARIA ENGERLHARDT DO PRADO, FERNANDA PEREIRA DA SILVA E NILCÉIA FREDERICO DEO DE FREITAS, ONDE ESTARÃO SE DESLOCANDO ATÉ A CIDADE DE PORTO - VELHO - RO PARA PARTICIPAREM DO 1º SEMINÁRIO RONDONIENSE DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO, NO PERÍODO DE 28 À 30/08/2024.
01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
Fornecedor: M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 22.755.309/0001-24
Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 7.170,00
g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Cacoal, 12 de agosto de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal
MATHEUS NOGUEIRA GUSMÃO
Agente de Contratação