Câmara Municipal de Cacoal · 12 de agosto de 2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/CMC/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/CMC/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/CMC/2023
CONTRATANTE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
CONTRATADA: FLY OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS EIRELI
DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto:
O presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 12/CMC/2023, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
estabelecido no Termo Contratual, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período:
11.08.2024 a 10.08.2025.
DO PREÇO - O valor total estimado deste Contrato, para aquisição de passagens aéreas, para cobrir este novo
período de doze meses, é de R$ 314.020,29 (Trezentos e Quatorze Mil e Vinte Reais e Vinte e Nove Centavos).
DO AMPARO LEGAL – O amparo legal do presente Termo Aditivo, encontra-se consubstanciado no art. 57, II,
da Lei n. 8.666/93 e na Cláusula Terceira do Instrumento Contratual.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão custeadas, neste
exercício, com recursos orçamentários da contratante, assim classificados:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL
FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 01.031.0002.2001 – Gestão Administrativa – CMC.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 12/CMC/2023 e do 1º Termo Aditivo.
DO FORO – Comarca de Cacoal.
DATA – 09.08.2024.
( Assinado Digitalmente)
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – C.M.C.
Contratante