Câmara Municipal de Cacoal · 29 de maio de 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
5 / 2.023
6 / 2.023
7 / 2.023
8 / 2.023
9 / 2.023
10 / 2.023
11 / 2.023
12 / 2.023
1 / 2.024
2 / 2.024
3 / 2.024
4 / 2.024
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
521.416,08
727.891,33
614.687,65
0,00
1.390.259,29
594.791,41
604.478,52
1.005.392,49
577.287,83
590.243,01
629.708,06
583.622,31
7.839.777,98
0,00
Pessoal Ativo
521.416,08
727.891,33
614.687,65
0,00
1.390.259,29
594.791,41
604.478,52
1.005.392,49
577.287,83
590.243,01
629.708,06
583.622,31
7.839.777,98
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
432.645,49
634.148,76
518.809,82
1.159.459,76
492.141,75
500.306,76
806.312,91
530.144,87
544.849,30
579.826,58
537.751,53
6.736.397,53
0,00
Obrigações Patronais
88.770,59
93.742,57
95.877,83
230.799,53
102.649,66
104.171,76
199.079,58
47.142,96
45.393,71
49.881,48
45.870,78
1.103.380,45
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
2.313,97
19.910,22
8.444,61
0,00
108.032,25
1.105,69
0,00
0,00
6.216,23
28.678,24
32.478,66
6.831,94
214.011,81
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
2.313,97
19.910,22
8.444,61
0,00
108.032,25
1.105,69
0,00
0,00
6.216,23
28.678,24
32.478,66
6.831,94
214.011,81
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
519.102,11
707.981,11
606.243,04
0,00
1.282.227,04
593.685,72
604.478,52
1.005.392,49
571.071,60
561.564,77
597.229,40
576.790,37
7.625.766,17
0,00
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
359.382.466,09
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
7.916.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
(CF, art. 198, §11) (VI)
3.020.464,00
-
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)
348.446.002,09
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b)
7.625.766,17
2,19
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
20.906.760,13
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
19.861.422,12
5,70
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
18.816.084,11
5,40
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/mai/2024 as 12h e 17m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
VALDOMIRO CORA
POLIANA BARBOSA HABITZREUTER
Presidente