Câmara Municipal de Cacoal · 28 de maio de 2024
PORTARIA NORMATIVA N° 176/GP/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA N° 176/GP/2024
Cacoal – RO, 27 de maio de 2024.
Institui Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização do Processo 97/2024, da
Câmara Municipal de Cacoal, Estado de
Rondônia.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo 97/2024, que tem por objeto
possível reparação de danos, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
I – HENRIQUE SAMUEL RAFAEL SCHMITT Mat. 200547 CPF – 026.XXX.XXX-20
II – ANTONIO NUNES PEREIRA Mat. 200549 CPF – 639.XXX.XXX-00
III – FILLIPY AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Mat. 200979 CPF – 000.XXX.XXX-40
Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo Servidor HENRIQUE
SAMUEL RAFAEL SCHMITT.
Art. 2º. A nomeação e o desempenho das atividades serão remuneradas de acordo com o Art. 63, da Lei
1.951/PMC/2006 e Artigos 64 e 65 deste mesmo normativo, alterados pela Lei nº 3.374/PMC/2014.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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VALDOMIRO CORÁ
Presidente - CMC