Câmara Municipal de Cacoal · 12 de novembro de 2024
PORTARIA PESSOAL Nº 115/GP/2024 CACOAL/RO, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL Nº 115/GP/2024 CACOAL/RO, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Cacoal
Portaria Pessoal nº 115/GP/2024 Cacoal/RO, 08 de novembro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelecem os artigos 67 e 68 da Lei 1951/PMC/2006; e considerando o disposto nos artigos 28, parágrafo único, 189 e 304 da mesma Lei;
Resolve:
Conceder Adicional Por Tempo de Serviço, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base ao servidor Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto, matrícula 200.536, conforme tabela abaixo:
Admissão: 07/03/2007
Período aquisitivo: 04/04/2018 a 06/11/2024
FREQUÊNCIAS:
ANO
TEMPO BRUTO EM DIAS
DEDUÇÕES
TOTAL DE DEDUÇÕES
TEMPO LÍQUIDO
2018
272
NÃO HOUVE
00
272
2019
365
HOUVE
01
364
2020
365
HOUVE*
218
148
2021
365
HOUVE*
365
00
2022
365
NÃO HOUVE
00
365
2023
365
NÃO HOUVE
00
365
2024
311
NÃO HOUVE
00
311
*Lei Complementar Federal 173/2020, congelamento de tempo de serviço de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
SOMA DO TEMPO LÍQUIDO: 1825 dias
II – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
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VALDOMIRO CORÁ
Presidente CMC