Câmara Municipal de Cacoal · 23 de outubro de 2024
PORTARIA PESSOAL Nº 113/GP/2024 CACOAL/RO, 21 DE OUTUBRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL Nº 113/GP/2024 CACOAL/RO, 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o retorno da Licença para Atividade Política do servidor Tony Pablo de Castro Chaves.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 182 da lei 1.951/PMC/2006, do Poder Legislativo de Cacoal, que dispõe sobre Licença para atividade política;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar o retorno da LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA concedida por meio da Portaria Pessoal N° 90/2024, ao servidor TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, inscrito no CPF sob o n° XXX.648.812-XX, matrícula 200520, efetivo no cargo de PROCURADOR, a partir de de 22 de outubro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – CMC