ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · 27 de maio de 2024
PORTARIA Nº0395/PMC/2024
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº0395/PMC/2024
Dispõe sobre a concessão de dispensa do cumprimento de 50% da carga horária de servidor municipal e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Administração Sr.ª ELIANE DE LACERDA LUCIO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a solicitação do (a) servidor (a), por meio de requerimento;
CONSIDERANDO o deferimento da Chefia Imediata e Secretário da pasta;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável devidamente atestado pelo SESMT, e a previsão legal no Art. 280 da Lei nº2.735/PMC/2010;
RESOLVE:
Art. 1°- Fica concedida a concessão de DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE 50% DA CARGA HORÁRIA, no período de 12 (DOZE) MESES, a contar de 23/05/2024 à 22/05/2025, para o (a) servidor (a) municipal MARCIA REGINA SANTANA, PROFESSOR (A) MAGISTÉRIO 40H, matrícula n. 5838, inscrito (a) no CPF n. ***.***.***-**, lotado (a) na ESC ANGELA MARIA DA MATA.
Art. 2º - O servidor não terá redução dos vencimentos enquanto perdurar a presente concessão.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.
Cacoal – RO, 24 de maio de 2024.
ELIANE DE LACERDA LUCIO
Secretária Municipal de Administração
DEC. 9.317/PMC/2023