Câmara Municipal de Cacoal · 26 de setembro de 2024
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO /2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LÍQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
9 / 2.023
10 / 2.023
11 / 2.023
12 / 2.023
1 / 2.024
2 / 2.024
3 / 2.024
4 / 2.024
5 / 2.024
6 / 2.024
7 / 2.024
8 / 2.024
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.390.259,29
594.791,41
604.478,52
1.005.392,49
577.287,83
590.243,01
629.708,06
583.622,31
578.143,53
824.369,81
562.230,93
582.071,00
8.522.598,19
0
Pessoal Ativo
1.390.259,29
594.791,41
604.478,52
1.005.392,49
577.287,83
590.243,01
629.708,06
583.622,31
578.143,53
824.369,81
562.230,93
582.071,00
8.522.598,19
0
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.159.459,76
492.141,75
500.306,76
806.312,91
530.144,87
544.849,30
579.826,58
537.751,53
532.546,94
777.272,95
516.308,35
534.415,47
7.511.337,17
0
Obrigações Patronais
230.799,53
102.649,66
104.171,76
199.079,58
47.142,96
45.393,71
49.881,48
45.870,78
45.596,59
47.096,86
45.922,58
47.655,53
1.011.261,02
0
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Pensões
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outras Depesas de Pessoal Decorrentes de Cntratos Terceirização ou de contratação de Forma Indireta (art. §1º do art. 18 da LRF)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesa com pessoal não executada orçamentariamente
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesas Não Computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
108.032,25
1.105,69
0
0
6.216,23
28.678,24
32.478,66
6.831,94
0
3.123,75
10.827,44
2.348,82
199.643,02
0
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais.
108.032,25
1.105,69
0
0
6.216,23
28.678,24
32.478,66
6.831,94
0
3.123,75
10.827,44
2.348,82
199.643,02
0
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculado (CF. art. 198 § II)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Processo nº1820/2023 - Verbas Indenizatórias de Férias, Abono Pecuniário e Licença- Prêmio.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º.)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outras Deduções Constitucionais Legais.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.282.227,04
593.685,72
604.478,52
1.005.392,49
571.071,60
561.564,77
597.229,40
576.790,37
578.143,53
821.246,06
551.403,49
579.722,18
8.322.955,17
0
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
390.726.823,20
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
9.916.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
3.095.608,00
-
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)
377.715.215,20
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b)
8.322.955,17
2,20
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
22.662.912,91
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
21.529.767,27
5,70
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
20.396.621,62
5,40
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/set/2024 as 09h e 14m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
VALDOMIRO CORA
POLIANA BARBOSA HABITZREUTER
NILCEIA FREDERICO DEO FREITAS
Presidente
Contadora CRC RO 009404/O-6
Controladora Interna