ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · 5 de junho de 2024
DECRETO Nº9.832/PMC/2024
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO Nº9.832/PMC/2024
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o art. 167, inciso VI da Constituição Federal, art. 42 e 43 da Lei 4.320/64, art. 8º, § 1º e 2º da Lei 5.302/PMC/2024 (Lei orçamentária anual) e art. 9º da Lei 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e buscar obter a satisfação da população cacoalense.
Considerando a 1ª EDIÇÃO DA MARCHA PARA CACOAL que acontecerá no dia 21 de junho, no espaço Complexo Beira Rio em CACOAL.
Considerando que o evento é aberto aos municípios vizinhos, contribuindo sobre maneira para fomentar o comércio e o turismo especialmente no ramo da hotelaria, bares e restaurantes e a cultura local.
Considerando a necessidade de aporte orçamentário no elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sonorização, tendas e demais estruturas necessárias para realização do evento, para promover o fomento das ações dos produtores de cultura musical local, estimulo de toda a cadeia produtiva do turismo, como também, proporcionar lazer entretenimento e principalmente o congraçamento de todas as camadas sócio econômicas dos respectivos Municípios.
Desde já, é evidente que as metas serão adequadas a disponibilização orçamentária, visando atender de melhor forma as demandas da Gestão Municipal, tendo como objetivo viabilizar a política de governo visando o interesse público, garantindo o funcionamento do maquinário do período chuvoso.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA por meio de REMANEJAMENTO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A
B
A SUPLEMENTAR
A REDUZIR
Cód
Especificação
Valor (R$)
Cód
Especificação
Valor (R$)
30
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
02
GABINETE DO PREFEITO
30.001
13.392.0033.2.295
MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS
02.001.
04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
298
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
04
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15.000,00
06
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.000,00
03
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
03.001.
24.131.0002.2.193
COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - AC
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
08
3.3.90.30.00
Material de Consumo
50.000,00
09
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
42.000,00
03.001.
24.131.0002.2.194
GESTÃO ADMINISTRATIVA - AC
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
12
3.3.90.30.00
Material de Consumo
10.000,00
13
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
6.000,00
14
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
04.001.
04.122.0002.2.013
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
18
3.3.90.30.00
Material de Consumo
50.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
06.001.
04.121.0002.2.196
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
41
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15.000,00
06.001.
04.121.0031.2.197
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
47
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SEMICT
20.001.
23.695.0032.2.257
INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMICT
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
253
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SEMTTRAN
21.001.
26.452.0031.2.258
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
1.500.0000
Recursos não Vinculados de Impostos –ExercícioCorrente
263
3.3.90.30.00
Material de Consumo
40.000,00
266
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.000,00
VALOR TOTAL
R$300.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito será utilizado anulação parcial e/ou total das dotações especificadas na coluna B da tabela acima.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 03 de junho de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNESFERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 4.372