Câmara Municipal de Cacoal · 7 de agosto de 2024
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/CMC/23
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/CMC/23
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/CMC/23
CONTRATANTE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
CONTRATADA: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA.
DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto:
- Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Termo Contratual, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 04.08.2024 a 03.08.2025.
- Alteração (ampliação) de abrangência da cobertura contratual que, atualmente é dentro do Município de Cacoal e no eixo Vilhena -RO/Porto Velho – RO e Estado do Mato Grosso até a cidade de Cuiabá-MT incluindo o estado do Mato Grosso e Distrito Federal no eixo Cuiabá-MT/Brasília-DF.
DO AMPARO LEGAL – O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como na Cláusula Décima Sexta, do Instrumento Contratual..
DO VALOR – Para este novo período de 12 (doze) meses, o valor total estimado para abastecimento dos veículos é de R$185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais), com taxa de administração negativa de -6,50%.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão custeadas, neste exercício, com recursos orçamentários da contratante, assim classificados:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.9.0.30.00.00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 01.031.0002.2006 – Manutenção dos Serviços de Transporte.
DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 07/CMC/23 de 01.08.2023.
DO FORO – Comarca de Cacoal.
DATA – 01.08.2024
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – C.M.C.
Contratante